Close
Art. 37, XIV
O que significa ser vedado o efeito cascata?
Art. 37 c/ $10 c/ Art. 38
É possível acumular cargo público com emprego privado, ambos remunerados?
É possível acumular cargo público com a chefia de negócio privado?
Contanto que haja compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos públicos, mas só receber uma remuneração?
Quais são as exceções em que se podem acumular 2 remunerações para servidores na ativa?
Quais são as exceções em que se podem acumular 2 remunerações para servidores inativos?
Servidores públicos na ativa podem assumir cargo eletivo?
Quando assumem cargos eletivos, qual das remunerações é suspensa?
Art. 40, I ao III, c/ $5
Quais são os 2 regimes de previdência?
Quais são as características do Regime Previdenciário?
Quais são os tipos de aposentadoria para o servidor público?
Qual é o valor do provento para aposentadoria por Invalidez Permanente?
Qual é o valor do provento para aposentadoria por Invalidez Permanente em casos de exceção?
No caso de acidentes em serviço, só serão considerados aqueles que ocorrem no local de trabalho?
Qual é o valor do provento para aposentadoria Compulsória?
Quais são os requisitos mínimos para se ter direito a aposentadoria voluntária?
Quais são as outras condições para a aposentadoria Voluntária dos homens?
Quais são as outras condições para a aposentadoria Voluntária das mulheres?
Como se faz o cálculo para o provento Integral?
Como se faz o cálculo para o provento Proporcional?
A const. prevê critérios diferenciados para aposentadoria voluntária integral de professores?
Existem outras possibilidades de critérios diferenciados para a aposentadoria?
Quais eram as regras ANTIGAS de contribuição para a prev. social?
Quais são as regras ATUAIS de contribuição para a prev. social?
O que é o Abono Permanência?
