AFO 3 | Flashcards

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS

AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS SÃO AQUELAS QUE CONTRIBUEM P/ O ATINGIMENTO DE OBJETIVOS DE UM PROGRAMA

ATIVIDADES

A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA É OBRIGATÓRIA P/ TODOS OS ENTES FEDERADOS E DA FORMA ESTABELECIDA NOS NORMATIVOS FEDERAIS

FUNDOS ESPECIAIS

EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL, OS EVENTUAIS SALDOS RESTANTES DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO SÃ...

VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL

FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA CONTÁBIL
DECRETO 93.872/86
ART. 71, 1º

FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA FINANCEIRA
DECRETO 93.872/86
ART. 71, 2º

A DIFERENÇA PRINCIPAL ENTRE OS FUNDOS ESPECIAIS CONTÁBEIS E OS FINANCEIROS É...

A DIFERENÇA PRINCIPAL ENTRE OS FUNDOS ESPECIAIS FINANCEIROS É...S E CONTÁBEIS É...

A LEI Q INSTITUIR FUNDO ESPECIAL PODERÁ DETERMINAR NORMAS PECULIARES DE CONTROLE, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, SEM DE QQ MODO, ELIDIR A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE?

AS REGRAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS APLICAM-SE, INTEGRALMENTE, AOS FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FINANCEIRA?

SE DETERMINADO MUNICÍPIO CRIAR UMA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PODERÁ VINCULAR O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO P/ A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL C/ O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO?

A APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS A FUNDOS ESPECIAIS SERÁ FEITA POR MEIO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA L.O OU EM CRÉDITOS ADICIONAIS

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ART. 75. O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPREENDERÁ:

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ART. 75., QTO AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABRANGE A VERTENTE DA LEGALIDADE, PELA QUAL SE VERIFICA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA CORREÇÃO DOS ATOS DOS AGENTES

CONTROLE INTERNO E EXTERNO

CONTROLE INTERNO

ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDADE DE:

ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDAD

ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDAD
CF

ART. 76 (4.320). O PODER EXECUTIVO EXERCERÁ OS 3 TIPOS DE CONTROLE A Q SE REFE O ART. 75, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

ART. 78. ALÉM DA PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS ANUAL, QDO INSTITUÍDA EM LEI, OU POR FIM DE GESTÃO, PODERÁ HAVER, A QQ TEMPO, LEVANTAMENTO, PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS RESPONSÁVEIS POR BENS OU VALORES PÚB.

ART. 79. P.Ú. ESSE CONTROLE FAR-SE-Á, QDO FOR O CASO, EM TERMOS DE UNIDADES DE MEDIDA, PREVIAMENTE ESTABELECIDOS P/ CADA ATIVIDADE.

CONTROLE INTERNO

CONTROLE EXTERNO

CONTROLE EXTERNO
ART. 70, CF
A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DA UNIÃO E DAS ENTIDADES DA ADM DIRETA E INDIRETA,

CF/88 ATRIBUIU DIVERSAS COMPETÊNCIAS AO TCU E, POR EXTENSÃO, AOS TCs DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS).

CONTROLE EXTERNO
L.4.230/64

O CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA É UM DOS TIPOS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ART. 75, INC.I, DA LEI 4.320/64

A FIDELIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DA ADM, RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚB., É UMA MODALIDADE DE CONTROLE Q TRATA DA OBSERVÂNCIA DE NORMAS E DE DETERMINAÇÕES LEGAIS DA GESTÃO?

CMO

FUNÇÕES DA CONTABILIDADE PÚB?

CONTABILIDADE PÚBLICA

ART. 83. A CONTABILIDADE EVIDENCIARÁ PERANTE A FAZENDA PÚB. A SITUAÇÃO DE TODOS QUANTOS, DE QQ MODO, ARRECADEM RECEITAS, EFETUEM DESPESAS, ADMINISTREM OU GUARDE BENS A ELA PERTENCENTES OU CONFIADO

ART. 85. OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SERÃO ORGANIZADO DE FORMA PERMITIREM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O CONHECIMENTO DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL,

ART. 87. HAVERÁ CONTROLE CONTÁBIL DOS DIREITO E OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE AJUSTES OU CONTRATOS EM Q A ADM PÚB. FOR PARTE

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CONTABILIDADE PÚB.

TRAÇO PRÓPRIO DA CONTABILIDADE GERAL É REPRODUZIDO NA CONTABILIDADE PÚBLICA...

REGISTROS CONTÁBEIS DIFERENCIADOS

CONTROLE CONTÁBIL DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

SUBSISTEMAS

A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, CONFORME PRESCIRÇÕES DA LEI Nº 4320/64, ESTÁ LEGALMENTE ORGANIZADA P/ PERMITIR A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DA GESTÃO, INCLUÍDA A APURAÇÃO DOS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO?

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

CONTABILIDADE PÚBLICA DEVE EVIDENCIAR?

A ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

O REGISTRO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PODE GERAR LANÇAMENTOS SIMULTÂNEOS NO SISTEMA FINANCEIRO, NO ORÇAMENTÁRIO E NO PATRIMONIAL?

A CONTABILIDADE EVIDENCIARÁ PERANTE A SECRETARIA DE ADM FEDERAL A SITUAÇÃO DE TODOS Q, DE QQ MODO, ARRECADEM RECEITAS, EFETUEM DESPESAS, ADMINISTREM OU GUARDEM BENS A ELA PERTENCENTES OU CONFIADOS?

AS CONTAS DE COMPENSAÇÃO CONTROLAM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, MESMO AQUELES VINCULADOS DIRETAMENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA E À SUA EXECUÇÃO?

CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚB.

ART. 90. A CONTABILIDADE DEVERÁ EVIDENCIAR, EM SEUS REGISTROS, O MONTANTE DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VIGENTES, A DESPESA EMPENHADA E A DESPESA REALIZADA, À CONTA DOS MESMOS CRÉDITOS, E AS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS.

CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ART. 92. A DÍVIDA FLUTUANTE COMPREENDE:

DÍVIDA FLUTUANTE:

RELEMBRANDO ESTÁGIOS DA DESPESA

A EXECUÇÃO DESSAS DESPESAS, OCORRE "POR FORA" DO ORÇAMENTO, REPRESENTANDO APENAS FATOS FINANCEIROS, NÃO MAIS ORÇAMENTÁRIOS

OS RESTOS A PAGAR, EXCLUÍDOS OS SERVIÇOS DA DÍVIDA, COMPÕEM A DÍVIDA FUNDADA DO GOVERNO, POIS SE REFERM A UM COMPROMISSO EXIGÍVEL, QUE INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?

INFORMAÇÕES Q DEVEM SER EVIDENCIADOS PELA CONTABILIDADE PÚB. PÚBLICA

INFORMAÇÕES Q DEVEM SER EVIDENCIADOS PELA CONTABILIDADE PÚBLICA

AS OPERAÇÕES DE QUE RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINANCEIRA Q NÃO ESTIVEREM COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO SERÃO OBJETO DE REGISTRO, INDIVIDUALIZAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL?

O REGISTRO CONTÁBIL DA DÍVIDA FLUTUANTE E DA DÍVIDA FUNDADA SERÁ FEITO DE ACORDO C/ AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA LEI DE ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS?

TODAS AS OPERAÇÕES DE QUE RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINCANCEIRA, NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERÃO TBM OBJETO DE REGISTRO, INDIVIDUAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL?

DESPESA (AMPLO): REFERE A QQ SAÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES PÚBLICOS

CONTABILIDADE INDUSTRIAL E PATRIMONIAL

AS RECEITA PATRIMONIAIS REFERIDAS NO ART. 97 NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS COM AS RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS, PERTENCENTES À CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA, INSTITUÍDAS PELA MESMA LEI.

"OS BENS DE CARÁTER PERMANENTE", OBJETO DE REGISTRO ANALÍTICO (ART. 94), DEVEM SER ENTENDIDOS COMO AUQELES DE DURAÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS

REGISTROS ANALÍTICOS?

ART. 87 DCL 200/67
"OS BENS MÓVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM USO FICARÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS CHEFES DE SERVIÇO, PRECEDENDO-SE PERIODICAMENTE A VERIFICAÇÕES PELOS COMPETENTES ÓRGÃOS DE CONTROLE

MATERIAIS DE CONSUMO

DEVE HAVER UM CONTROLE SEPARADO RELATIVO AO PATRIMÔNIO DAS UNIDADES, REPRESENTADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DE REGISTROS ANALÍTICOS, DISTINTO DO CONTROLE FEITO PELA CONTABILIDADE DO ÓRGÃOS/ENTIDADE, Q É RESPONSÁVEL PELA FEITURA DE REGISTROS SINTÉTICOS

ELEMENTOS E REGISTROS CONCERNENTES À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E INDUSTRIAL

DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA

A DIFERENÇA ENTRE DÍVIDA FUNDADA E DÍVIDA FLUTUANTE

DÍVIDA FLUTUANTE

DÍVIDA FUNDADA

A QUITAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA E FLUTUANTE!

O LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TERÁ POR BASE O INVENTÁRIO SINTÉTICO DO ÓRGÃO E OS ELEMENTOS DA ESCRITURAÇÃO ANALÍTICA NA CONTABILIDADE?

SOMENTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS INSDUTRIAIS ORGANIZADOS COMO EMPRESA PÚBLICA OU AUTÁRQUICA PODERÃO MANTER CONTABILIDADE ESPECIAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS, INGRESSOS E RESULTADOS.

	Created by Graciela Dias almost 9 years ago