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Created by Ana Rita Félix
over 3 years ago
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Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
Quais são os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes:
O número de representantes do comitê de cada setor será limitada a que?
São consideradas, para os efeitos desta Lei, organizações civis de recursos hídricos: