Ana Rita Félix
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Concursos Públicos Direito Ambiental Quiz on Outorga, created by Ana Rita Félix on 13/02/2021.

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Outorga

Question 1 of 16

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Qual é o objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos?

Select one of the following:

  • Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

  • Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

  • Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

  • Incentivar a racionalização do uso da água.

Explanation

Question 2 of 16

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I - ou de da água existente em um corpo de água para final, abastecimento , ou de processo produtivo.

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Question 3 of 16

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - de água de subterrâneo para consumo ou insumo de processo .

Explanation

Question 4 of 16

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: III - em corpo de água de e demais resíduos ou , tratados ou , com o fim de sua , transporte ou disposição .

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Question 5 of 16

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: IV - dos potenciais .

Explanation

Question 6 of 16

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: V - usos que o regime, a ou a da água existente em um corpo de água.

Explanation

Question 7 of 16

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Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: I - o de recursos hídricos para a das de núcleos populacionais, distribuídos no meio .

Explanation

Question 8 of 16

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Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: II - as , e considerados .

Explanation

Question 9 of 16

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Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: III - as de de água consideradas .

Explanation

Question 10 of 16

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outorga estará condicionada às de uso estabelecidas nos de Recursos Hídricos e respeitar a em que o corpo de água estiver e a manutenção de condições adequadas ao transporte , quando for o .

Explanation

Question 11 of 16

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A outorga de uso dos recursos hídricos preservar o uso destes.

Explanation

Question 12 of 16

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A outorga efetivar-se-á por da autoridade do Poder Executivo , dos ou do Distrito Federal.

Explanation

Question 13 of 16

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O Poder Executivo delegar aos e ao Distrito Federal para conceder de direito de uso de recurso hídrico de domínio da .

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Question 14 of 16

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A outorga de direito de uso de recursos hídricos ser suspensa ou , em ou por prazo , nas seguintes circunstâncias: I - cumprimento pelo dos termos da outorga; II - de uso por anos ;
III - premente de água para a situações de , as decorrentes de condições adversas;
IV - necessidade de se ou grave degradação ;
V - necessidade de se a usos , de interesse , para os quais não se disponha de fontes ; VI - necessidade de serem as características de do corpo de água.

Explanation

Question 15 of 16

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outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo excedente a e anos, .

Explanation

Question 16 of 16

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A outorga implica a alienação das águas, que são , mas o direito de seu uso.

Explanation