Created by Juliana Passos
almost 4 years ago
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A tomada de decisões no Mercosul ocorre por...
condução política do processo de integração
funcionamento cotidiano do bloco
administração dos instrumentos comuns de política comercial
negociação e aprovação da norma pelos órgãos decisórios
a norma é incorporada por cada Estado-Parte em seu ordenamento jurídico nacional
cada Estado-Parte notifica a SAM sobre a incorporação da norma no ordenamento jurídico nacional
assim que todos os Estados-Parte tiverem incorporado a norma ao respectivo ordenamento jurídico nacional, a SAM comunica esse fato
30 dias após o comunicado, a norma entra em vigor simultaneamente
o prazo para a aplicação da norma não vale para aquelas que...