Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
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Quiz on EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO SOBRE PRINCÍPIOS E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS, created by Antônia Gabrielly Araújo dos Santos on 03/09/2020.

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Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
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EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO SOBRE PRINCÍPIOS E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

Question 1 of 15

1

No que diz respeito às regras sobre formação dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Select one of the following:

  • A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa ausente, não foi imediatamente aceita.

  • A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

  • A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não tem efeito.

  • Os contratos entre ausentes, em regra, tornam-se perfeitos desde que a aceitação é recebida.

  • Reputa-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito

Explanation

Question 2 of 15

1

Acerca da formação dos contratos, considere:
I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção. II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida. IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.
Está correto o que se afirma APENAS em

Select one of the following:

  • I e II.

  • III e V

  • II e IV

  • I e III

  • IV e V

Explanation

Question 3 of 15

1

Na celebração dos contratos, as partes devem observar os limites da função social do contrato e os princípios da probidade e da boa-fé.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 15

1

Com relação aos contratos em geral, julgue o item, que se segue.
A proposta de contrato apresentada a outrem obriga o proponente, mesmo na hipótese de ser apresentada por telefone, podendo ser aceita posteriormente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 15

1

O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é a ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 15

1

Com relação aos contratos, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 15

1

Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica

Select one of the following:

  • o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.

  • uma resposta sem nenhum valor legal.

  • a contratação tácita do serviço.

  • uma nova proposta, agora feita por João.

Explanation

Question 8 of 15

1

Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.

Select one of the following:

  • pode revogar-se a oferta pública pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão a respeito na oferta realizada.

  • reputar-se-á celebrado o contrato no local de domicílio do aceitante.

  • a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  • se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação à proposta é expedida.

  • considera-se inexistente a aceitação, se depois dela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Explanation

Question 9 of 15

1

Manuel estava viajando em férias pelo Rio Grande do Sul e viu uma casa que se interessou em comprar, em razão de seu aspecto arquitetônico histórico. Voltando para São Paulo, onde residia, Manuel enviou uma proposta, via correspondência física (carta), pelo correio, para o endereço da casa, no dia 01.09.2018, propondo o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O dono do imóvel, Joaquim, recebeu a proposta no dia 05.09.2018 e expediu uma carta, no dia 07.09.2018, para Manuel, aceitando o preço oferecido. A proposta foi recebida por Manuel no dia 09.09.2018.
Pode-se afirmar que a data e o local da celebração do contrato são, respectivamente:

Select one of the following:

  • 07.09.2018 e Rio Grande do Sul.

  • 05.09.2018 e São Paulo.

  • 09.09.2018 e São Paulo.

  • 07.09.2018 e São Paulo.

Explanation

Question 10 of 15

1

Numa conversa amistosa, João oferece seu carro a Pedro que, imediatamente, demonstra interesse em comprar o veículo do amigo. Sabendo que João é muito cuidadoso com seus bens, Pedro oferece um valor mais do que razoável ao veículo ofertado por João, que aceita a contraproposta, sendo o contrato celebrado imediatamente. Entretanto, ainda de posse do carro, passados dois dias da negociação, João oferta o mesmo veículo a Maria, e esta oferece o dobro do valor sugerido por Pedro. Levando em consideração o caso acima, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • O contrato celebrado entre João e Pedro é perfeito, não podendo mais João vender o carro a Maria, sem que com isso deva arcar com os prejuízos sofridos por Pedro, ante a instantaneidade do aceite, que torna obrigatória a proposta entre presentes.

  • João deve indenizar Pedro nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois Pedro é presumivelmente vulnerável e João é presumivelmente um fornecedor.

  • Se João e Pedro houvessem negociado entre ausentes, ou seja, não estivessem em uma amistosa conversa, um de frente para o outro, permaneceria obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegasse ao conhecimento de Pedro a retratação de João.

  • João pode negociar com Maria, pois a lei da oferta e da demanda dirige o cenário econômico num contrato dessa natureza, bastando, para tanto, que João indenize Pedro em eventuais prejuízos. Pedro deverá devolver o carro a João ainda que posteriormente à celebração (aceitação) do contrato.

Explanation

Question 11 of 15

1

Tânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jornal de grande circulação que está em busca de novos parceiros. Tânia manifesta seu interesse e recebe da fabricante XYZ uma avaliação positiva, obrigando-a, inclusive a adiantar o pagamento de determinados valores. Porém, poucos dias após a manifestação positiva, a fabricante XYZ rompe, de forma injustificada, a negociação com Tânia, abstendo-se de devolver as quantias adiantadas.

Diante da situação apresentada, Tânia

Select one of the following:

  • não deve ser indenizada, pois trata-se de risco do negócio.

  • deve ser indenizada em razão da responsabilidade post factum finitum.

  • deve ser indenizada, pois trata-se de hipótese de responsabilidade pré-contratual.

  • não deve ser indenizada, pois o contrato ainda não havia sido assinado, não gerando direitos e obrigações para as partes.

  • não deve ser indenizada, pois a proposta da fabricante XYZ foi revogada pela mesma via de sua divulgação.

Explanation

Question 12 of 15

1

Quanto ao momento da formação dos contratos, há que se distinguir aqueles que se formam entre presentes e entre ausentes. A dificuldade em se precisar em qual momento se deve considerar formado o contrato entre ausentes, apresenta algumas teorias. Dentre elas, se considerar não haver retratação do aceitante, o Código Civil adota a teoria da

Select one of the following:

  • informação propriamente dita.

  • informação da subespécie cognição.

  • declaração propriamente dita.

  • declaração da subespécie cognição.

  • declaração da subespécie expedição.

Explanation

Question 13 of 15

1

No que tange à temática da formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que

Select one of the following:

  • A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

  • A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  • Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

  • Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Explanation

Question 14 of 15

1

Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta

Select one of the following:

  • não será obrigatória, pois formulada por telefone e, consequentemente, para pessoa ausente.

  • é obrigatória e vinculará o proponente até a resposta de Regina ou, então, o cancelamento da oferta.

  • não será obrigatória, pois Miguel não estabeleceu um prazo para o aceite ou recusa de Regina.

  • deixará de ser obrigatória se Regina não aceitá-la imediatamente.

  • é obrigatória e vinculará o proponente pelo prazo de quinze dias.

Explanation

Question 15 of 15

1

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
Considere que, na fase pré-contratual, a associação tenha prometido a realização de ampla publicidade junto aos seus associados, obrigação esta que, no entanto, não constou no contrato. Considere, ainda, que, com o advento da mudança na administração da associação, um dos obstáculos impostos à empresa prestadora de serviços contratada foi justamente findar a publicidade junto aos associados. Nessa situação, essa conduta consiste em ato lícito, na medida em que não constou no contrato a aludida obrigação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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