INSTITUTOS DESPENALIZADORES CP + EFEITOS DA CONDENAÇÃO

Quais os tipos de penas privativas de liberdade previstas no CP? Quais os regimes iniciais?

Locais em que as penas serão executadas conforme o regime?

Analise as situações e diga a resolução.
1. Condenado está em regime fechado e tem direito de ir p/ o semiaberto, mas este não tem vaga. O que fazer?
2. O condenado tem direito de ir p/ o aberto mas não tem vaga?

Como se dá a fixação do regime inicial de cumprimento das penas?

Descreva as regras de cumprimento de pena dos seguintes regimes:
a. Fechado(3)
b. Semiaberto(3)
c. Aberto(3)

Hipóteses de transferência para regime mais gravoso. (3)

É admitida a regressão/progressão persaltum?

#Vale saber:

Consequências da presença de doença mental:
1. Ao tempo do crime:
2. Durante o Processo:
3. Durante o cumprimento da pena:

O que significa detração?

Quais as espécies de penas restritivas de direito?

No caso da pena restritiva de direito que determine a perda de bens e valores, é possível que ela seja cobrada de seus herdeiros?

Sobre a prestação de serviços à comunidade, responda:
1. A quais tipos de condenação se aplica?
2. jornada?
3. hipótese para cumprir em menor tempo?

Sobre a interdição temporária de direitos, responda:
I - proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo
II - proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público
III - suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.
IV – proibição de freqüentar determinados lugares.
V - proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.
Quais os requisitos para os incisos I e II?

Como deve ser cumprida a pena restritiva de direitos de limitação do fim de semana?

sobre os requisitos de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, responda:
1) A quantidade de pena aplicada, afeta de que forma a substituição?
2) sobre os requisitos, objetivos.
a. A natureza do delito, influencia de que forma?
b. A quantidade de pena aplicada, influencia de que forma?

Quanto aos requisitos subjetivos da substituição, responda:
a. quais são eles?(2)
b. Existe alguma exceção a essa regra?

A reconversão é a hipótese em que a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos é revogada. Explique suas hipóteses(2).

Qual a diferença entre reincidência real e reincidência ficta ou presumida?

Qual o conceito dado pela doutrina ao tecnicamente primário?

Os crimes militares e os crimes políticos não geram reincidência no campo penal comum. V/F?

Segundo o STJ é possível a compensação de quais circunstâncias agravantes e atenuantes?

Sobre os requisitos da suspensão condicional da pena, responda.
a. Limite de pena?
b. Prazo de suspensão?
c. Requisitos em relação ao agente
d. Requisito da negação:

Ainda sobre a suspensão condicional da pena:
1. A condenação a pena de multa impede o benefício?
2. Sursis Etário/Humanitário

1. O beneficiário da suspensão condicional da pena deve cumprir alguma obrigação durante o 1° ano?(sursis simples)
2. Ele sempre deve se submeter a elas?(sursis especial)

A suspensão se aplica as penas restritivas de direito e multa?

Quais as hipóteses de revogação facultativa?(3)

Hipóteses de revogação facultativa:

Hipóteses de prorrogação do período de prova. (2)

Outro instituo: LIVRAMENTO CONDICIONAL
sobre os seus requisitos, responda.
a. Pena?
b. tem que ter cumprido parcela da pena?
c. E os novos requisitos trazidos pelo pacote anticrime:
d. há a necessidade de reparar o dano?

O que quer dizer livramento condicional específico?

O sursis qualificado é aquele aplicado aos condenados por crime doloso. No caso deles, eles precisam comprovar mais algum requisito?

Hipótese: A foi condenado por 4 crimes, cada um com uma pena de 3 anos. Nesse caso ele faz jus ao livramento? como se dá a análise da percentual cumprido?

Hipóteses de revogação obrigatória do livramento. (2)

Hipóteses de revogação facultativa(2)

Tome nota.

O período de prova da suspensão ou do livramento condicional caso estes não sejam revogados, são computados no período depurador(5 anos para aferir a reincidência). V/F?

#Vale saber:

Sobre os efeitos da condenação, responda:
1. Espécies

2. Classificação prevista no CP

Sobre os efeitos penais secundários, responda:
1. Político/funcional(2)
2. Poder familiar
3. Habilitação

OBS:

A obrigação de reparar o dano, assim como a pena de multa, é transmitida aos herdeiros, nos limites da herança, em razão do óbito do condenado. V/F?

#vale saber

Sobre a reabilitação penal, responda:
a. abrangência?
b. efeitos?
c. ocorrida, os efeitos do art, 92, I e II cessam(perda do cargo e do poder familiar)
d. prazo mínimo para ser querida; e condições?
e. Revogação obrigatória

TEORIAS ACERCA DO DOLO

DOLO NORMATIVO VS DOLO NATURAL

CONCEITOS:
1. DOLO DE PRIMEIRO GRAU
2. DOLO DE SEGUNDO GRAU(DE CONSEQUÊNCIAS NECESSÁRIAS)
3. DOLO EVENTUAL
4. DOLO ALTERNATIVO
5. DOLO GENÉRICO
6. DOLO ESPECÍFICO
7. DOLO GERAL, POR ERRO SUCESSIVO, OU ABERRATIO CAUSE

Quais as teorias adotadas pelo CP no caso de dolo direto e dolo eventual?

o que é?
1. Culpa consciente
2. Culpa própria
3. culpa imprópria

O que é?
1. Tentativa abandonada?
2. Tentativa branca ou incruenta?
3. Tentativa perfeita?
4. Tentativa imperfeita?

Quais crimes não admitem a tentativa:
1.
2.
3.
4.

Sobre o crime impossível, responda:
1. Conceito
2. Teorias adotadas p/ explicar o crime impossível.
a. Teorias subjetiva
b. Teoria objetiva
b.1 teoria objetiva pura

b.2)e o que apregoa a teoria objetiva temperada:

os próximos slides se referem as excludentes de ilicitude.

Estado de necessidade
1. Teoria adotada;
2. E se o bem sacrificado for de valor superior ao protegido?
3. requisitos:

sobre a legítima defesa, responda:
a. Requisitos(4):
b. O agredido é obrigado a fugir do agressor?
c. Cabe legítima defesa sucessiva?
d. Cabe legítima defesa real em face de legítima defesa real?
e. Cabe legítima defesa real em face de legítima defesa putativa?
f. Cabe legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade?
g. Cabe legítima defesa real em face de excludente de ilicitude real?

sobre o estrito cumprimento do dever legal, responda:
a. Conceito
b. O terceiro que colabora é abarcado por ela?
c. o particular pode alegar ela?

e o que vem a ser exercício regular de um direito?