Estatuto

Como se dá a investidura em cargo público de provimento efetivo?

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?

Como se dá o Provimento?

Quais são as formas de provimento de cargo público?

Como é o concurso público?

Qual a reserva de vagas para os portadores de deficiência para cargos de atribuições compatíveis?

O que é posse?

Qual o prazo para o nomeado tomar posse?

É possível a posse por procuração?

O que acontece com o provimento se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido nesta lei?

Quanto tempo dura o estágio probatório?

Quais os fatores observados para a avaliação do estágio probatório?

O que acontece com o estágio probatório durente as licenças e os afastamentos?

Quais as licenças permitidas ao funcionário em estágio probatório?

Pra que serve a avaliação de desempenho?

Quando se adquire a estabilidade no serviço público?

Como o funcionário estável poderá perder o cargo?

O que é readaptação?

Qual o prazo do procedimento de readaptação?

O que é reversão?