1. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
A. ORIGEM
B. PREVISÃO NORMATIVA E CONCEITO
2. FUNDAMENTOS
A. FUNDAMENTO JURÍDICO
B. FUNDAMENTO POLÍTICO
C. FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO

MEDIDAS PROVISÓRIAS E CRIMES. O QUE SE EXTRAI DESSA RELAÇÃO?

PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL VS PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
LEMBRAR DO CASO DOS FUMANTES EM SP.

o que são os mandados de criminalização e suas epsécies:

sobre o princípio da anterioridade, responda:
1. Conceito
2. Princípio da anterioridade e vacatio legis

Sobre o princípio da alteridade, responda:
1. Conceito:
2. Uso pretérito de drogas

Sobre o princípio da lesividade, responda:
1. Conceito:

O que diz o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos?

O que apregoa a teoria constitucional do direito penal?

O que vem a ser a espiritualização(liquefação/desmaterialização) de bens jurídicos no direito penal

STF
::“A criação de crimes de perigo abstrato não
representa, por si só, comportamento inconstitucional
por parte do legislador penal A tipificação de condutas
que geram perigo em abstrato, muitas vezes, acaba
sendo a melhor alternativa ou a medida mais eficaz para
a proteção de bens jurídico penais supraindividuais ou
de caráter coletivo, como, por exemplo, o meio
ambiente, a saúde etc. Portanto, pode o legislador, dentro de suas amplas
margens de avaliação e de decisão, definir quais as
medidas mais adequadas e necessárias para a efetiva
proteção de determinado bem jurídico, o que lhe permite
escolher espécies de tipificação próprias de um direito
penal preventivo”
(HC
102 087

Sobre o princípio da proporcionalidade, responda:
1. Possíveis denominações e origens:
2. Porquê não se pode emitir, com certeza, um conceito sobre a proporcionalidade?

E o que seria um garantismo monocular?
E o que é o garantismo monocular hiperbólico?

Espécies de proporcionalidade:
1.
2.
3.

Princípio da Confiança:

Princípio da responsabilidade penal pelo fato, o que é?

A reincidência, enquanto agravante prevista na parte geral do CP, é um resquício do direito penal do autor?

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
1. ORIGEM E FINALIDADE
2. NATUREZA JURÍDICA:

requisitos para aplicação do princípio da insignificância:
1. Objetivos(MARI):
2. Subjetivos
3. Aplicabilidade(regra e exceção)

O Delegado de polícia está autorizado a aplicar o princípio da insignificância. V/F

Qual a diferença entre princípio da insignificância e insignificância imprópria?

O princípio da insignificância imprópria é uma causa supralegal de exclusão da punibilidade

Princípio do bis in idem