7. ART. 406 A 412, CPP - Júri: Da Acusação e Da Instrução Preliminar

ART. 406: O JUIZ, ao RECEBER A DENÚNCIA OU QUEIXA, ordenará a _ do _ para _ a _, por _, no PRAZO de _ _.

ART. 406, § 1º: O PRAZO previsto no caput deste artigo (prazo PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO) será CONTADO A PARTIR do E_ _ do _ ou do _, em _, do _ ou de _ _, no caso de CITAÇÃO INVÁLIDA ou POR EDITAL.

ART. 406, § 2º: A acusação deverá ARROLAR _, ATÉ o máximo de _, na denúncia ou na queixa.

ART. 406, § 3º: Na RESPOSTA, o acusado poderá A_ _ e A_ TUDO que _ a sua _, O_ _ e _, E_ as _ _ e A_ _, ATÉ o máximo de _, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

ART. 407: As _ serão processadas em _, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.

ART. 408: NÃO APRESENTADA a resposta no prazo legal, o juiz _ _ para _ em ATÉ _ _, concedendo-lhe _ dos _.

ART. 409: APRESENTADA a defesa, o juiz _ o _ _ ou o _ sobre P_ e D_, em _ _.

ART. 410: O juiz determinará a I_ das _ e a R_ das _ requeridas pelas partes, no PRAZO máximo de _ _.

ART. 411: Na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, proceder-se-á a tomada de D_ do _, se possível; à I_ das _ arroladas pela _ e pela _, nesta ordem; bem como aos E_ dos _, às _ e ao R_ de _ e _, I_, em seguida, o _ e procedendo-se o D_.

ART. 411, § 1º: Os ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS _ de _ _ e de _ pelo _.

ART. 411, § 2º: As PROVAS serão produzidas em _ _ _, podendo o juiz INDEFERIR as consideradas I_, I_ ou P_.

ART. 411, § 3º: ENCERRADA a instrução probatória, observar-se-á, se for o caso, o disposto no art. 384 deste Código (o A_ da _ ou _ pelo _ _).

ART. 411, § 4º: As ALEGAÇÕES serão _, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo PRAZO de _ _, PRORROGÁVEIS por mais _.

ART. 411, § 5º: HAVENDO MAIS DE 1 (UM) ACUSADO, o TEMPO previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será _.

ART. 411, § 6º: Ao ASSISTENTE do Ministério Público, APÓS a _ _, serão concedidos _ _, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

ART. 411, § 7º: NENHUM ato será ADIADO, SALVO quando I_ à _ _, determinando o juiz a C_ _ de quem deva comparecer.

ART. 411, § 8º: A TESTEMUNHA que comparecer será _, I_ da S_ da _, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caput deste artigo (acusação e defesa).

ART. 411, § 9º: ENCERRADOS os DEBATES, o juiz P_ a sua _, ou o fará em _ _, ordenando que os autos para isso lhe sejam _.

ART. 412: O procedimento será CONCLUÍDO no PRAZO máximo de _ _.

O rito do Júri é BIPARTIDO, BIFÁSICO ou ESCALONADO, possuindo 2 (duas) fases:
1. Fase do JUDICIUM ACUSATIONIS: S_ de _; e
2. Fase do JUDICIUM CAUSAE: J_ da _.