DIREITO PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL

O MINISTRO LUIZ FUX, no julgamento da medida cautelar na ADI n° 6298-DF, suspendeu os seguintes dispositivos:
a) art. 3° A, 3°B, 3°C, 3° D, 3° - E, 3° F, CPP(juiz das garantias).
b) caput do art. 28 CPP (arquivamento do inquérito dentro do MP)

quais os tipos de polícia?
A)
B)

Conceito e finalidade do Inquérito Policial:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
OBS: O IPL contribui para a formação da opinião delitiva, mas também para a a não iniciação de uma persecução penal(acordo de não persecução penal).
OBS2: auxilia ainda na decisão para a interposição de medidas cautelares.

O que são crimes intranseuntes/não transeuntes?

Qual a natureza jurídica do IPL, é dizer, onde ele topograficamente se enquadra no ordenamento?

Características do IPL:
a) Procedimento inquisitivo
a.1) mitigações:
- prerrogativa do advogado
- Princípio da consequencialidade
- E se o investigado comparecer sem advogado? E na fase judicial?

Qual a mais recente mitigação?

§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado.

Mitigação em relação ao IPL envolvendo estrangeiros.

B) Procedimento discricionário:
- Se o juiz, ou membro do MP, requisitar alguma diligência, o delegado é obrigado a cumpir-la?

O IP não possui rito. V/F?

C) PROCEDIMENTO SIGILOSO
- mitigação(advogado)
- Ele precisa apresentar procuração?
- Ele pode fazer cópia dos autos e tomar apontamentos?

Em caso de boicote ao advogado quando em acesso aos autos, o que poderá fazer?

D) Procedimento escrito:

E) Procedimento indisponível:

F) PROCEDIMENTO DISPENSÁVEL:
- cite exemplos(4)

Qual o entendimento adotado pelo STF para o indiciamento e investigação de pessoas com foro por prerrogativa de função?

O MP pode conduzir inquérito policial?

Críticas

A autoridade que investiga poderá participar da fase processual?

Disserte acerca do valor probatório do IPL.

Elementos migratórios: são aqueles extraídos do IP, migrando para o processo e podendo admitir ampla valoração na decisão, inclusive condenatória.
Hipóteses:
1.
2.
3.

Explique a nova dinâmica do IPL introduzida pelo pacote anticrime.

O QUE SÃO OS VÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL?

CONSEQUÊNCIAS DOS VÍCIOS NO IPL, SEGUNDO O NESTOR TÁVORA:
1.
2.

Prazos PARA CONCLUSÃO DO IPL(DELEGADO ESTADUAL):
A) SUSPEITO PRESO:
B) SUSPEITO SOLTO

Prazos PARA CONCLUSÃO DO IPL(DELEGADO FEDERAL):
A) SUSPEITO PRESO:
B) SUSPEITO SOLTO

- ATENÇÃO.

Prazos PARA CONCLUSÃO DO IPL(TRÁFICO DE DROGAS):
A) SUSPEITO PRESO:
B) SUSPEITO SOLTO
OBS:

ATRIBUIÇÃO X COMPETÊNCIA

CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1.
obs.
2.
3.

Existe incomunicabilidade, atualmente, no CPP?
OBS:

Sobre o procedimento do IPL, disserte acerca das seguintes fases:
1° Etapa-início:
1. Conceito de Portaria.
2. Conteúdo(4)
3. Substituição

A forma que o delegado toma conhecimento da ocorrência de um crime é através de uma noticia criminis. Sobre ela, responda:
1. Conceito:
2. Legitimidade:
3. Destinatários

b.2) Legitimidade ativa (classificação):
1. Noticia criminis de cognição direta, imediata, espontânea ou inqualificada/denúncia anônima ou apócrifa::

2. Notícia crime indireta ou de cognição mediata:
i)
OBS 1. Denegação?
OBS 2. Em todos os crimes o delegado pode iniciar IPL de ofício?

ii)

III)
OBS: Notícia crime com força coercitiva:

O que é Delatio criminis postulatória?

9.2- 2° etapa- evolução:

3° etapa:
1. Conceito:
OBS:
2. mitigação:

Desdobramento do procedimento do IPL:
1.
2.
OBS1:
OBS2:
3.
4.
a.
OBS:
b.

c.

d.3.2) Após o pacote Anticrime: com a nova redação do caput do art. 28 do CPP, suspensa do deliberação do Ministro Luiz Fux, cabe ao promotor ordenar o arquivamento, inexistindo apreciação por parte do juiz.

QUESTÕES COMPLEMENTARES SOBRE O IPL:
1) CONSEQUÊNCIAS DO ARQUIVAMENTO:
A. ANTES DO PACOTE ANTICRIME
obs1
OBS2
B. DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME

2) Quem pode promover o desarquivamento do IPL?
3) A polícia pode efetuar novas diligências após encerrado o IPL?

4) O IPL poderá ser aberto para apurar infrações penais de menor potencial ofensivo, qual são elas? (2)

5) Sobre o Indiciamento, responda:
a) Conceito:

b) Legitimidade:

c) Requisitos:

d) É possível o indiciamento de um menor?

f) Classificações do indiciamento:
1. Indiciamento direto:
2. indiciamento indireto:

g) o que é o desindiciamento?

e.7) Momento: segundo a doutrina, o indiciamento deve ocorrer assim que possível, o que normalmente
acontece após a oitiva do suspeito.
Obs. Quem já é réu no processo criminal não precisa ser indicado retroativamente, afinal, como o
IP é dispensável, o indiciamento também é.

A suspeição da autoridade que conduz o inquérito policial o invalida ?