joaquim reis
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Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.

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joaquim reis
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Resolução SEE/MG4310/2020 ResumoRegulamenta, as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades NãoPresenciais, nas Escolas Estaduais da Rede Pública e de Educação Profissional,durante o período de emergência e enfrentamento da pandemia de doença infecciosaviral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para cumprimentoda carga horária mínima exigida.Regime Especial de AtividadesNão Presenciais - REANPProcedimentos específicos, meiose formas de organização dasatividades escolares obrigatóriasdestinadas ao cumprimento das horasletivas legalmente estabelecidas,Reorganização do CalendárioEscolarCumprimento da CargaHorária mínimaobrigatóriaAlcance dos objetivoseducacionaisCompete ao GestorEscolar:Guiar-se pelasorientações da SEE;Coordenar e monitorar oprocesso do REANP;Validar o preenchimento eformulários e anexos;Elaborar planos deescalonamento/rodízios para oscasos excepcionais;Dentre outras...Compete ao Vice-diretor:Participar do processo deadequação;Cumprir as ações de formaintegral e solidária junto aodiretor;Dentreoutras...Compete aos Secretários,ATB's e ASE's:Participar do processo deadequação;Manter atualizados osdados de contatos comestudantes e servidoresArquivar os Registros deAtividades dos PET's;Arquivar o controle decumprimento de CargaHoráriaDentre outras...Compete aos EBB's:Coordenar e participar doprocesso de adequação;Acompanhar todo oprocesso de execução doREANP;Analisar e orientar ajustes àsatividades formuladas pelosprofessores;Articular junto ao Gestor, acomunicação com os estudantes, paise responsáveis;Validar previamente osmateriais disponibilizadospelos professores;Dentre outras...à garantia das aprendizagens dos estudantes eao cumprimento das Propostas Pedagógicas, nosníveis e modalidades de Ensino ofertados pelasescolas estaduais.Compete ao PEB eEventualParticipar do processo deadequação;Planejar e elaborar asatividades não presenciaisEntregar as atividades ao EEBpara análiseSanar dúvidas através dos possíveis canais decomunicação, junto aos EEB's, alunos,pais/respnosáveis;Corrigir os PET's devolvidospelos alunos;Elaborar PET's;Realizar as atividadesconforme orientações daSEE;Efetuar os registros;Colocar-se à disposição do Gestor escolardurante o período de trabalho regularPET: PLano de EstudosTutoradosQuestões e atividadesprogramadasPara estudantes do EF;EM e EducaçãoProfissionalem cada ComponenteCurricularEstabelecer o modo de envio das atividadesaos estudantes/responsáveisCompete aoEstudanterealizar o PET de todos oscomponentes curricularesdevolvê-lo na primeira semanasubsequente ao final do mês em quereceber as atividadesou conforme logísticaestabelecida pelo Gestor Escolarrespeitadas as especificidadesda realidade local.ações de Progressão Parcialocorrerão no retorno àsatividades presenciaisCompete aos profissionais doAEEAdequar os materiais eatividades ao público do AEElevando emconsideração:o PDI;o grau de autonomia dosestudantes para execussão dasatividades com mediação dosresponsáveisrecurso educacionalespecializado necessário para aexecução da tarefa em casaO Professor da Sala de Recursos e/ouApoio deverá atuarCumprir a carga horária deatividades extraclassede forma colaborativa com osprofessores regentespara definição de estratégias pedagógicas quefavoreçam o acesso dos estudantes ao currículo naoferta das atividades não presenciais.Double click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node