*É DEFESO (PROIBIDO) AO JUIZ EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO CONTENCIOSO OU VOLUNTÁRIO DE QUE:

*REPUTA-SE FUNDADA A SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ QUANDO:

QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES FOREM PARENTES, CONSANGUÍNEOS OU AFINS, EM LINHA RETA E NO 2º NA LINHA COLATERAL....

* INCUMBE AO ESCRIVÃO:

* INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

* OS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS NÃO DEPENDEM DE FORMA DETERMINADA SENÃO:

*OS TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, PODERÃO DISCIPLINAR A PRÁTICA E A COMUNICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS DE:

* TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO PODEM SER
- PRODUZIDOS
- TRANSMITIDOS
- ARMAZENADOS
- E ASSINADOS POR:

* OS ATOS PROCESSUAIS SÃO PÚBLICOS, CORREM, TODAVIA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA OS PROCESSOS:

* O DIREITO DE CONSULTAR OS AUTOS E DE PEDIR CERTIDÕES DE SEUS ATOS É RESTRITO:

* EM TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO É OBRIGATÓRIO O USO DO:

* SÓ PODERÁ SER JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, QUANDO:

* A DESISTÊNCIA DA AÇÃO SÓ PRODUZIRÁ EFEITO:

* OS ATOS DO JUIZ CONSISTIRÃO EM:

DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ QUAL RECURSO?

DA SENTENÇA CABERÁ QUAL RECURSO?

*A PARTE QUE ACEITAR EXPRESSA OU TACITAMENTE A SENTENÇA OU A DECISÃO NÃO PODERÁ:

DOS DESPACHOS CABERÁ QUAL RECURSO?

A SENTENÇA PODE SER IMPUGNADA NO:

OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS COMO A
- JUNTADA
- E A VISTA OBRIGATÓRIA
INDEPENDEM DE:

* A ASSINATURA DOS JUÍZES, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, PODE SER FEITA:

* QUANDO SE TRATAR DE PROCESSO TOTAL OU PARCIALMENTE ELETRÔNICOS, OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA PRESENÇA DO JUIZ PODERÃO SER:

* EVENTUAIS CONTRADIÇÕES NA TRANSCRIÇÃO DEVERÃO SER SUSCITADAS:

* É LÍCITO O USO DA
- TAQUIGRAFIA
- ESTENOTIPIA
- OU DE OUTRO MÉTODO IDÔNEO EM QUALQUER:

* NÃO SE ADMITEM NOS ATOS E TERMOS:

* SÃO FERIADOS, PARA EFEITO FORENSE, OS:

* O PRAZO PARA A RESPOSTA DO RÉU SÓ COMEÇARÁ A CORRER NO:

* PROCESSAM-SE DURANTE AS FÉRIAS E NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELAS:

* OS ATOS PROCESSUAIS REALIZAR-SE-ÃO NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI, QUANDO ESTA FOR OMISSA :

* O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI OU PELO JUIZ É:

* A SUPERVENIÊNCIA DE FÉRIAS SUSPENDERÁ O CURSO DO PRAZO, O QUE LHE SOBEJAR RECOMEÇARÁ A CORRER DO:

**PODEM AS PARTES DE COMUM ACORDO:

(REDUZIR OU PRORROGAR O PRAZO DILATÓRIO)
A CONVENÇÃO POREM SÓ TEM EFICÁCIA SE:

* É DEFESO ÀS PARTES, AINDA QUE TODAS ESTEJAM DE ACORDO REDUZIR OU PRORROGAR OS PRAZOS:

O JUIZ PODERÁ, NAS COMARCAS ONDE FOR DIFÍCIL O TRANSPORTE, PRORROGAR QUAISQUER PRAZOS, MAS NUNCA POR MAIS DE:

* DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL, O DIREITO DE PRATICAR O ATO, FICANDO SALVO, PORÉM, À PARTE PROVAR:

* SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, COMPUTAR-SE-ÃO OS PRAZOS:

* NÃO HAVENDO PRECEITO LEGAL, NEM ASSINAÇÃO PELO JUIZ, O PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL A CARGO DA PARTE SERÁ DE:

* QUANDO A PARTE FOR O MP OU FP COMPUTAR-SE-ÃO OS PRAZOS:

* O JUIZ PROFERIRÁ OS DESPACHOS DE EXPEDIENTE E DECISÕES EM QUE PRAZO?

* INCUMBIRÁ AO SERVENTUÁRIO REMETER OS AUTOS CONCLUSOS E EXECUTAR OS ATOS PROCESSUAIS EM QUAL PRAZO?

* QUANDO OS LITISCONSORTES (PLURALIDADE DE PARTES = + DE UM RÉU OU AUTOR) TIVEREM DIFERENTES PROCURADORES, SER-LHE-ÃO CONTADOS EM DOBRO OS PRAZOS PARA:

* QUANDO A LEI NÃO MARCAR OUTRO PRAZO, AS INTIMAÇÕES SOMENTE OBRIGARÃO A COMPARECIMENTO:

EXPEDIR-SE-Á CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA E CARTA PRECATÓRIA QUANDO?

* QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO, ESTE SERÁ REMETIDO EM:

* É O ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER:

* PARA A VALIDADE DO PROCESSO É INDISPENSÁVEL A:

* O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE, ENTRETANTO,:

* COMPARECENDO O RÉU APENAS PARA ARGUIR A NULIDADE E SENDO ESTA DECRETADA, CONSIDERAR-SE-Á FEITA A CITAÇÃO NA:

* FAR-SE-Á A CITAÇÃO PESSOALMENTE AO:

* ESTANDO O RÉU AUSENTE, A CITAÇÃO FAR-SE-Á NA PESSOA DE SEU:

* O LOCADOR QUE SE AUSENTAR DO BRASIL SEM CIENTIFICAR O LOCATÁRIO DE QUE DEIXOU NA LOCALIDADE, ONDE ESTIVER SITUADO O IMÓVEL, PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO, SERÁ CITADO NA PESSOA DO:

* A CITAÇÃO EFETUAR-SE-Á EM QUALQUER LUGAR EM QUE SE ENCONTRA O:

* O MILITAR, EM SERVIÇO ATIVO, SERÁ CITADO NA UNIDADE EM QUE ESTIVER SERVINDO SE NÃO FOR:

* NÃO SE FARÁ PORÉM A CITAÇÃO, SALVO PARA EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO:

* TAMBÉM NÃO SE FARÁ CITAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR QUE O RÉU É DEMENTE OU ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA....

* A CITAÇÃO VÁLIDA:

* INCUMBE À PARTE PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU NOS :

A CITAÇÃO FAR-SE-Á PELO:

* EM REGRA A CITAÇÃO SERÁ FEITA PELO:

*CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA:

* DEFERIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO O ESCRIVÃO OU CHEFE DA SECRETARIA REMETERÁ AO CITANDO:

* QUANDO POR 3 X, O OFICIAL DE JUSTIÇA HOUVER PROCURADO O RÉU EM SEU DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA, SEM O ENCONTRAR, DEVERÁ HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO:

CITAÇÃO POR EDITAL:

* É O ATO PELO QUAL SE DÁ CIÊNCIA A ALGUÉM DOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, PARA QUE FAÇA OU DEIXE DE FAZER ALGUMA COISA:

* A INTIMAÇÃO DO MP, EM QUALQUER CASO SERÁ FEITA:

* COMEÇA A CORRER O PRAZO QUANDO:

* O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E:

* A TUTELA ANTECIPADA EM QUALQUER TEMPO, EM DECISÃO FUNDAMENTADA PODERÁ SER:

* A TUTELA ANTECIPADA TAMBÉM PODERÁ SER CONCEDIDA QUANDO:

* PROCEDIMENTO SUMÁRIO:

*O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO SERÁ OBSERVADO NAS AÇÕES RELATIVAS AO:

* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NA PETIÇÃO INICIAL, O AUTOR APRESENTARÁ:

NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, O JUIZ DESIGNARÁ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO PRAZO DE:

* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA RESPOSTA:

* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, É LÍCITO AO RÉU, NA CONTESTAÇÃO FORMULAR PEDIDO EM SEU FAVOR, DESDE QUE:

* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NÃO SÃO ADMISSÍVEIS:

NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FINDOS A INSTRUÇÃO E OS DEBATES ORAIS, O JUIZ PROFERIRÁ SENTENÇA NA:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283 OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO, DETERMINARÁ QUE O AUTOR A:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA CONTROVERTIDA FOR UNICAMENTE DE DIREITO E NO JUÍZO JÁ HOUVER SIDO PROFERIDO SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA EM OUTROS CASOS IDÊNTICOS, PODERÁ SER:

* E SE O AUTOR APELAR É FACULTADO AO JUIZ DECIDIR NO PRAZO DE:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, NOS LITÍGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERÁ:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O PEDIDO DEVE SER CERTO OU DETERMINADO, É LÍCITO PORÉM, FORMULAR PEDIDO GENÉRICO:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O PEDIDO SERÁ ALTERNATIVO, QUANDO, PELA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO O DEVEDOR PUDER:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, É LÍCITO FORMULAR + DE 1 PEDIDO EM ORDEM SUCESSIVA A FIM DE QUE:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, É PERMITIDA A CUMULAÇÃO, NUM ÚNICO PROCESSO, CONTRA O MESMO RÉU DE:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SÃO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ANTES DA CITAÇÃO O AUTOR PODERÁ ADITAR O PEDIDO CORRENDO À SUA CONTA AS:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL, O AUTOR PODERÁ APELAR EM 15 DIAS, FACULTADO AO JUIZ, NO PRAZO DE:

* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O RÉU PODERÁ OFERECER, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM PETIÇÃO ESCRITA, DIRIGIDA AO JUIZ DA CAUSA

*QUANDO FOREM CITADOS PARA AÇÃO VÁRIOS RÉUS, O PRAZO PARA RESPONDER SER-LHES-Á:

*A CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO E EXCEÇÃO SERÃO OFERECIDOS:

*COMPETE AO RÉU ALEGAR NA CONTESTAÇÃO, TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS:

COMPETE-LHE, PORÉM, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, ALEGAR:

*VERIFICA-SE A LITISPENDÊNCIA OU A COISA JULGADA, QUANDO:

CABE TAMBÉM AO RÉU MANIFESTAR-SE PRECISAMENTE SOBRE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUMEM-SE:

*DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, SÓ É LÍCITO DEDUZIR NOVAS ALEGAÇÕES QUANDO:

* É LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES ARGUIR, POR MEIO DE EXCEÇÃO

* NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A PETIÇÃO PODE SER PROTOCOLIZADA NO:

* ESTE DIREITO PODE SER EXERCIDO EM QUALQUER TEMPO, OU GRAU DE JURISDIÇÃO, CABENDO À PARTE OFERECER EXCEÇÃO, NO PRAZO DE

* CONCLUSOS OS AUTOS, O JUIZ MANDARÁ PROCESSAR A EXCEÇÃO, OUVINDO O EXCEPTO (AUTOR) DENTRO DE

*A DESISTÊNCIA DA AÇÃO OU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA A QUE EXTINGA, NÃO OBSTA AO

* SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. A REVELIA NÃO INDUZ, CONTUDO, O EFEITO MENCIONADO ACIMA, SE

* AINDA QUE OCORRA A REVELIA, O AUTOR NÃO PODERÁ ALTERAR O

* CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO (ADV. CONSTITUÍDO) NOS AUTOS, CORRERÃO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE

* SE NÃO OCORRER QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS SEÇÕES PRECEDENTES (QUESTÃO MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA E QUANDO OCORRER A REVELIA) E VERSAR A CAUSA SOBRE DIREITOS QUE ADMITAM TRANSAÇÃO, O JUIZ DESIGNARÁ AUDIÊNCIA PRELIMINAR A REALIZAR-SE NO PRAZO DE

* TODOS OS MEIOS LEGAIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGÍTIMOS, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NESTE CÓDIGO, SÃO

*O ÔNUS DA PROVA INCUMBE:

* O JUIZ PODE, DE OFÍCIO EM QUALQUER ESTADO DO PROCESSO DETERMINAR O COMPARECIMENTO DAS PARTES, A FIM DE

* QUANDO O JUIZ NÃO O DETERMINAR DE OFÍCIO, COMPETE A CADA PARTE REQUERER O

**A PARTE SERÁ INTIMADA

**SE A PARTE INTIMADA NÃO COMPARECER OU COMPARECENDO SE RECUSA A DEPOR

* A PARTE RESPONDERÁ PESSOALMENTE SOBRE FATOS ARTICULADOS NÃO PODENDO SERVIR-SE DE

* A CONFISSÃO JUDICIAL PODE SER ESPONTÂNEA OU PROVOCADA

*NÃO VALE COMO CONFISSÃO

*O DOCUMENTO FEITO POR OFICIAL PÚBLICO INCOMPETENTE OU SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, SENDO SUBSCRITO PELAS PARTES TEM A MESMA EFICÁCIA PROBATÓRIA DO

*OS LIVROS COMERCIAIS PROVAM CONTRA O SEU AUTOR.

* O INCIDENTE DE FALSIDADE TEM LUGAR EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INCUMBINDO À PARTE, CONTRA QUEM FOI PRODUZIDO O DOCUMENTO, SUSCITÁ-LO NA

* LOGO QUE FOR SUSCITADO O INCIDENTE DE FALSIDADE, O JUIZ SUSPENDERÁ

* A PROVA TESTEMUNHAL É SEMPRE ADMISSÍVEL,

*É LÍCITO À PARTE INOCENTE PROVAR COM TESTEMUNHAS, NOS CONTRATOS SIMULADOS E NOS CONTRATOS EM GERAL

* PODEM DEPOR COMO TESTEMUNHA TODAS AS PESSOAS, EXCETO

*INCUMBE AS PARTES, NO PRAZO QUE O JUIZ FIXARÁ AO DESIGNAR A DATA DA AUDIÊNCIA, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS, PRECISANDO-LHES O

* É LÍCITO A CADA PARTE OFERECER NO MÁXIMO........TESTEMUNHAS

AS TESTEMUNHAS DEPÕEM, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PERANTE O JUIZ DA CAUSA, EXCETO:

*O JUIZ NOMEARÁ O PERITO, FIXANDO DE IMEDIATO O PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO. INCUMBE ÀS PARTES DENTRO DE

* O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO (LIGADO, PRESO) AO LAUDO PERICIAL, PODENDO FORMAR A SUA CONVICÇÃO COM OUTROS

* O JUIZ PODERÁ DETERMINAR DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE

* QUANDO O AUTOR TIVER FORMULADO PEDIDO CERTO, É VEDADO AO JUIZ

* É DEFESO AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA, A FAVOR DO AUTOR,

* A SENTENÇA DEVE SER CERTA AINDA QUANDO

* PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA PARA LHE CORRIGIR DE

*NÃO FAZEM COISA JULGADA:

* É DEFESO À PARTE DISCUTIR, NO CURSO DO PROCESSO AS QUESTÕES

* FAR-SE-Á A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, QUANDO, PARA DETERMINAR O VALOR DA CONDENAÇÃO

*A DECISÃO QUE RESOLVER A IMPUGNAÇÃO É RECORRÍVEL, MEDIANTE

* O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPENDEM A

*A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO OBSTA O

*QUANDO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO CONTIVER
- JULGAMENTO POR MAIORIA DOS VOTOS
- E JULGAMENTO UNÂNIME E FOREM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES

*QUANDO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO CONTIVER
- JULGAMENTO POR MAIORIA DOS VOTOS
- E JULGAMENTO UNÂNIME E NÃO FOREM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES

*CADA PARTE INTERPORÁ O RECURSO INDEPENDENTEMENTE NO PRAZO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS SENDO, PORÉM, VENCIDOS AUTOR E RÉU, AO

*RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL E SE REGE PELAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES

**O RECORRENTE PODERÁ A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES

*A RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER INDEPENDE DA

*A PARTE QUE ACEITAR EXPRESSA OU TACITAMENTE A SENTENÇA OU A DECISÃO NÃO PODERÁ

*DOS DESPACHOS
NÃO CABE

*SE, DURANTE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOBREVIER O FALECIMENTO DA PARTE OU DE SEU ADVOGADO OU OCORRER MOTIVO DE FORÇA MAIOR, QUE SUSPENDA O CURSO DO PROCESSO, SERÁ TAL PRAZO RESTITUÍDO EM PROVEITO DA

* - NA APELAÇÃO
- NOS EMBARGOS INFRINGENTES
- NO RECURSO ORDINÁRIO
- NO RECURSO ESPECIAL
- NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
O PRAZO PARA INTERPOR E RESPONDER ESSES RECURSOS É DE

*O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS APROVEITA, SALVO-SE

* NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

*A INSUFICIÊNCIA NO VALOR DO PREPARO IMPLICARÁ

DA SENTENÇA CABERÁ APELAÇÃO EM QUAL PRAZO?

*A APELAÇÃO DEVOLVERÁ AO TRIBUNAL

*FICAM TAMBÉM SUBMETIDAS AO TRIBUNAL AS QUESTÕES ANTERIORES À SENTENÇA

* AS QUESTÕES DE FATO, NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO INFERIOR, PODERÃO SER SUSCITADAS NA APELAÇÃO SE A PARTE PROVAR QUE

* INTERPOSTA A APELAÇÃO, O JUIZ, DECLARANDO OS EFEITOS EM QUE A RECEBE, MANDARÁ

*O JUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO

*PROVANDO O APELANTE JUSTO IMPEDIMENTO, O JUIZ RELEVARÁ PENA DE

*APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

SERÁ, NO ENTANTO, RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANDO INTERPOSTA DE SENTENÇA QUE:

*RECEBIDA A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) O JUIZ NÃO PODERÁ INOVAR NO PROCESSO E RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO

*DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO RETIDO NO PRAZO DE

* NÃO SE CONHECERÁ DO AGRAVO SE A PARTE NÃO REQUERER EXPRESSAMENTE NAS

*CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO

DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIR OS EMBARGOS CABERÁ

CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO

*OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO OPOSTOS NO PRAZO DE

*OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O