EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO ESCOLAR- LEI 9.265/2019 - ES

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A DIFUSÃO, POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, EM ESPAÇOS NOBRE, DE PROGRAMAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE INFORMAÇÕES ACERCA DE TEMAS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ONGs-ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES VINCULADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-ESCOLAR.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ O APOIO E A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM A ESCOLA, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM REDE E OS PÓLOS E CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A SENSIBILIZAÇÃO E A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E SEUS ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS PROTEGIDAS E DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL E A VALORIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS LIGADAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A SENSIBILIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E A FORMAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS INCLUSIVE NOS ASSENTAMENTOS PARA AS PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A INSERÇÃO DA EA NAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, ZONEAMENTO AMBIENTAL, DE LICENCIAMENTO, DE FISCALIZAÇÃO, DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, DE ORDENAMENTO DE RECURSOS PESQUEIROS, DE MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS AMBIENTAIS E DE MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A INSERÇÃO DA EA NAS POLÍTICAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE COMUNICAÇÃO, DE TRANSPORTE, DE SANEAMENTO E DE SAÚDE NOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NOS DITAMES DA AGENDA 21.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA MATA ATLÂNTICA POR MEIO DA DESTINAÇÃO E USO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO PRIORITÁRIO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ O APOIO E A SENSIBILIZAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS COLETIVOS DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO, BEM COMO A FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESTES GRUPOS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, ELABORADOS PELOS GRUPOS E COMUNIDADES.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A PARTIR DE PROCESSOS METODOLÓGICOS, PARTICIPATIVOS, INCLUSIVOS E ABRANGENTES, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL, OS SABERES E AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO E ETNIAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A INSERÇÃO DO COMPONENTE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CLASSE.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS PROGRAMAS DE EXTENSÃO RURAL, PRIORIZANDO AS PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A FORMAÇÃO PERMANENTE EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AGENTES SOCIAIS E COMUNITÁRIOS DE DIVERSOS SEGMENTOS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA ATUAR EM PROGRAMAS , PROJETOS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDOS EM COMUNIDADES, MUNICÍPIOS, BACIAS HIDROGRÁFICAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA TODOS OS CANDIDATOS DE CARGOS PÚBLICOS.

O PODER PÚBLICO, EM NÍVEL ESTADUAL, INCENTIVARÁ E PROMOVERÁ A EDUCAÇÃO AMBIENTAL APENAS EM UMA ÉPOCA DO ANO, NÃO SENDO REALIZADA NENHUMA ATIVIDADE EM OUTRAS ÉPOCAS E NÃO DEVENDO SER ATIVIDADE CONTÍNUA E NEM PERMANENTE.