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Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Princípios?
Princípios expressos no art. 8, quanto à hermenêutica processual?
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. C/E?
Art. 10. O juiz ______ decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. C/E?
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2o Estão excluídos da regra do caput:
A Lei nº 13.105 (NCPC) entrou em vigor em _______ após _______ de vacância.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Princípio?
V ou F:
I. O princípio do duplo grau de jurisdição é implícito;
II. Admite que o recurso seja apreciado por órgão recursal formado por grupo de juízes de primeiro grau;
III. A previsão legal de instância única no contencioso administrativo viola o direito ao duplo grau de jurisdição.
Princípio da prevenção?
Princípio da ubiquidade, também conhecido como?
