Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on EFICÁCIA e APLICABILIDADE das NORMAS CONSTITUCIONAIS, created by Luiza Rios on 19/12/2018.
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O que é a eficácia de uma norma?
Qual é a classificação de José Afonso da Silva?
O que é uma norma de eficácia plena?
O que é uma norma de eficácia contida?
O que é uma norma de eficácia limitada (ou reduzida)?
As normas de eficácia limitada se dividem em?
há hierarquia entre as normas de eficácia plena, contida e limitada?
O que é a eficácia negativa das normas constitucionais?
