ESTATUTO DA METRÓPOLE

Aglomeração Urbana

Função pública de interesse comum

Gestão Plena

Governança Interfederativa

Metrópole

Plano de Desenvolvimento Urbano integrado

Região Metropolitana

Área Metropolitana

Governança Interfederativa das funções públicas de interesse comum

Regiões Metropolitanas e
Aglomerações Urbanas