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Ilicitude
ilicitude formal
ilicitude material
excludentes de ilicitude
excludentes de ilicitude
tipos de excludente de ilicitude
legal
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requisitos consentimento do ofendido
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teorias do estado de necessidade
estado de necessidade quanto a titularidade
estado de necessidade quanto ao aspecto subjetivo do agente
estado de necessidade quanto à ofensa
legítima defesa
legítima defesa sucessiva
estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de direito
ofendículos
defesa mecânica predisposta
culpabilidade
elementos da culpabilidade
imputabiliadade
potencial consciência da ilicitude
exigibilidade de conduta diversa
