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Created by osvaldo reis silva
over 6 years ago
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2º O RDAER Transgressão disciplinar é...
A TRANSGRESSÃO MILITAR
Distingue-se
do crime militar DE QUE FORMA?
ONDE ESTÁ PRECEITUADA A DISTINÇÃO a ENTRE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
E CRIME MILITAR?
No concurso de crime militar (CM) e transgressão disciplinar (TD),
ambos de idêntica natureza QUAL PUNIÇÃO DEVE SER APLICADA?
NO CASO DE TD + CM
A (TD) será
apreciada para efeito de punição,
quando...
São TD, quando não CM
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 1
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 2
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 3
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 4
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 5
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 6
COMPLEMENTO "INCISO 6"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 6
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 7
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 8
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 9
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 10
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 11
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 12
COMPLEMENTO "INCISO 12"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 12
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 13
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 14
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 15
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 16
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 17
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 18
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 19
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 20
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 21
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 22
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 23
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 24
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 25
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 26
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 27
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 28
COMPLEMENTO "INCISO 28"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 28
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 29
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 30
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 31
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 32
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 33
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 34
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 35
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 36
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 37
COMPLEMENTO "INCISO 37"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 37
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 38
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 39
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 40
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 41
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 42
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 43
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 44
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 45
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 46
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 47
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 48
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 49
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 50
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 51
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 52
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 53
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 54
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 55
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 56
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 57
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 58
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 59
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 60
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 61
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 62
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 63
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 64
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 65
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 66
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 67
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 68
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 69
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 70
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 71
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 72
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 73
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 74
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 75
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 76
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 77
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 78
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 79
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 80
COMPLEMENTO "INCISO 80"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 80
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 81
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 82
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 83
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 84
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 85
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 86
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 87
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 88
COMPLEMENTO "INCISO 88"
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 88
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 89
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 90
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 91
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 92
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 93
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 94
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 95
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 96
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 97
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 98
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 99
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 100
São consideradas também TD
PARÁGRAFO ÚNICO