Created by João Paulo Lordelo
over 6 years ago
|
||
Princípio da boa-fé processual
Princípio da cooperação
Princípio da primazia da decisão de mérito
Aplicação das normas do NCPC em outras searas
Deveres dos tribunais quanto aos precedentes
Precedentes judiciais obrigatórios
Cláusula geral de negociação processual
Controle judicial dos negócios processuais
Calendário processual