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A que se destina o Estatuto das pessoas com deficiência?
Qual a finalidade do Estatuto?
Qual a definição de deficiência?
Qual a fórmula para a definição de deficiência?
Como é feita a Avaliação da deficiência?
Quais os fatores considerados na avaliação da deficiência?
Quais poderes possuem responsabilidades na avaliação da deficiência? Quais são essas responsabilidades?
Definição de "barreiras"
Barreiras
Barreiras urbanísticas
Barreiras arquitetônicas
Barreiras nos transportes?
Barreiras nas comunicações e na informação
Barreiras atitudinais
Barreiras tecnológicas
Acessibilidade
Desenho universal
Tecnologia assistiva
Comunicação
Adaptações razoáveis
Mobilidade Reduzida
Atendente pessoal
Acompanhante
Elementos de urbanização
Mobiliário urbano
Residências inclusivas
Profissional de apoio escolar
Direitos Funamentais
Acessibilidade à
Moradia para a vida independente
Postulados Protetivos Gerais art. 4º
Discriminação
Facultativo
Proteção à
Dupla vulnerabilidade
Capacidade civil
Incapacidade absoluta
Capacidade relativa
Corresponsabilidade entre
Corresponsabilidade para
Atendimento prioritário
Direito à vida
Submissão à intervenção cirúrgica
Pesquisa científica
Direito à habilitação e reabilitação
Diretrizes da avaliação multidisciplinas para o processo de habilitação e reabilitação
Garantias nos programas de habilitação e reabilitação
Direito à saúde
Competência do SUS em relação ao direito à saúde
art. 18, §4º
Prevenção de deficiência
Plano de saúde
Impossibilidade de atendimento domiciliar
Direito a acompanhante ou atendente pessoal em atendimentos
Entidades que devem ser comunicadas em situação de violência ou de suspeita
Violência
Direito à Educação
Diretrizes do direito à educação
Ações do Poder público em relação a educação
Direito à moradia
Programas habitacionais do Estado
