Simulado OAB

Question 1 of 10

5

Compete ao Conselho Federal da OAB punir o advogado infrator quando:

Select one of the following:

a infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional
a infração ética for cometida no âmbito do Conselho Federal
a infração ética for praticada em detrimento de Presidente de Conselhos Seccionais
a infração ética for praticada em detrimento de membros do Conselho Federa

Explanation

Question 2 of 10

5

Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas
no efeito devolutivo nos seguintes casos:

Select one of the following:

eleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com
provas falsas
suspensão preventiva, eleições e suspensão do advogado por inidoneidade moral
suspensão preventiva, eleições e cancelamento de inscrição quando obtida
com provas falsas
exclusão, suspensão definitiva e licenciamento em razão de atividade incompatível
em caráter transitório

Explanation

Question 3 of 10

5

Ao advogado licenciado por doença mental curável, nos termos do art. 12, III,
do Estatuto da OAB,

Select one of the following:

continuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excluído
cessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá, voluntariamente,continuar a ser paga, com o que o advogado poderá beneficiar-se da OAB,
como, por exemplo, da Caixa de Assistência dos Advogados
continuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser suspenso
cessará o dever de pagar a anuidade, inexistindo a possibilidade de pagamento Voluntário

Explanation

Question 4 of 10

5

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale
a opção CORRETA.

Select one of the following:

A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto,
na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do
Senado Federal.
Não pode haver edição de medida provisória sobre variados assuntos, dentre eles:
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, direito eleitoral e matéria reservada à lei
complementar.
A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa
popular
A fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de
atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão
“interesse local”, sendo, pois, de competência dos Municípios.

Explanation

Question 5 of 10

5

Acerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA:

Select one of the following:

Os territórios federais podem ser criados por lei ordinária e, se constituídos,
possuirão autonomia.
Compete à União fixar o horário de funcionamento das agências bancárias, para
fins de atendimento ao público, bem como o horário de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se
para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
A competência da União em assuntos de sua atribuição privativa pode ser delegada
aos Estados, ao DF e aos Municípios, mediante a edição de uma lei ordinária.

Explanation

Question 6 of 10

5

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção
CORRETA.

Select one of the following:

É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra
decisão proferida pelo STF em uma ADI.
O Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o
mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade.
Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser
objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá
avaliando a (não) recepção da lei.
A decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra
todos, efeito vinculante e, em regra, extunc.

Explanation

Question 7 of 10

5

Sobre o Poder Judiciário, assinale a única alternativa CORRETA:

Select one of the following:

O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente
autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o
Poder Judiciário.
vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, são garantias
conferidas aos magistrados.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira.
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros,
todos eles brasileiros natos, com mais de 30 anos e menos de 65 anos.

Explanation

Question 8 of 10

5

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

Select one of the following:

a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não
governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da
OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.
apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema
interamericano.
apenas às organizações não governamentais legalmente reconhecidas em um ou
mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema
interamericano.
apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão
político do sistema interamericano.

Explanation

Question 9 of 10

5

A Constituição Federal de 1988 prevê a dignidade da pessoa humana como:

Select one of the following:

objetivo da República Federativa do Brasil;
princípio específico dos direitos sociais;
fundamento da República Federativa do Brasil;
princípio específico dos direitos e das garantias fundamentais.

Explanation

Question 10 of 10

5

Há concurso material de crimes quando:

Select one of the following:

o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie e em condições de tempo, lugar, e maneira de execuçãosemelhantes.
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, mesmo sem haver qualquer nexo entre os crimes.
o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos
ou não
o agente, mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos

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Simulado OAB temas abordados: ética, filosofia do direito, direito constitucional, direitos humanos, direito internacional, direito tributário, direito administrativo, direito ambiental, direito civil,

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Question 1 of 10

Compete ao Conselho Federal da OAB punir o advogado infrator quando:

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 10

Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas no efeito devolutivo nos seguintes casos:

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 10

Ao advogado licenciado por doença mental curável, nos termos do art. 12, III, do Estatuto da OAB,

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 10

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 10

Acerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA:

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 10

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 10

Sobre o Poder Judiciário, assinale a única alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 10

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 10

A Constituição Federal de 1988 prevê a dignidade da pessoa humana como:

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 10

Há concurso material de crimes quando:

Select one of the following:

Explanation

Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas
no efeito devolutivo nos seguintes casos:

Ao advogado licenciado por doença mental curável, nos termos do art. 12, III,
do Estatuto da OAB,

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale
a opção CORRETA.

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção
CORRETA.