![]() |
Created by Roberto Rodrigues Costa
almost 7 years ago
|
|
O Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por semana, às segundas-feiras e quartas-feiras, a partir das...
Durante as sessões, ocupará o Presidente o centro da mesa, sentando-se à sua direita o Procurador Regional Eleitoral e à sua esquerda o secretário judiciário. Seguir-se-ão, do lado direito...
No caso de julgamento de agravo regimental por juiz auxiliar, sendo ele desembargador, ...
Ordem de Conhecimento e julgamento: HC, HD, MI, MS, SS e liminares, AC, vista, AgR, ED, CC, exceções de suspeição, perda de diplomas, mandatos eletivos e declaração de inelegibilidade, salvo Rcand, RE, criminais originárias, recursos criminais,