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Questões sobre Ação Popular

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Ação popular

Question 1 of 5

1

É legítimo para propor Ação Popular, exceto:

Select one of the following:

  • qualquer cidadão brasileiro

  • brasileiro nato

  • indígena

  • cidadão de 16 anos, sem assistência

  • qualquer brasileiro civilmente capaz

Explanation

Question 2 of 5

1

Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:

Select one of the following:

  • qualquer cidadão no prazo de 30 dias

  • qualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público

  • o Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação

  • qualquer cidadão

  • não haverá seguimento, será extinto

Explanation

Question 3 of 5

1

Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:

Select one of the following:

  • condenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários

  • haverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa

  • os beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos

  • a responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva

  • decretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado

Explanation

Question 4 of 5

1

Na Ação Popular, a sentença:

Select one of the following:

  • É oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas

  • Não é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada

  • Não é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada

  • Só é oponível erga omnes se for julgada procedente

  • Só é oponível erga omnes se for julgada improcedente

Explanation

Question 5 of 5

1

Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:

Select one of the following:

  • o autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação

  • somente o autor ou o Ministério Público

  • o autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação

  • o autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação

  • o autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação

Explanation