Marcius Moraes
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Das competências dos órgãos constituintes do Sistema Nacional de Trânsito

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Marcius Moraes
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Sistema Nacional de Trânsito - Competências

Question 1 of 7

1

São competências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

Select one or more of the following:

  • estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito

  • Criar Câmaras Temáticas

  • Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

  • Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos

  • Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas

  • Propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito

  • Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal

Explanation

Question 2 of 7

1

NÃO é competência do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN):

Select one of the following:

  • cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições

  • organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores

  • organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação

  • opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional

  • normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos

Explanation

Question 3 of 7

1

Compete aos JARIs:

Select one or more of the following:

  • julgar os recursos interpostos pelos infratores

  • solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida

  • julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica

  • encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente

  • apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores

Explanation

Question 4 of 7

1

Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

Select one of the following:

  • planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

  • executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados

  • fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar

  • cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições

  • executar a fiscalização de trânsito como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários sem a necessidade de firmar convênio com estes órgãos.

Explanation

Question 5 of 7

1

É competência do CETRAN e do CONTRANDIFE, exceto:

Select one of the following:

  • indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores

  • julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica

  • dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios

  • estabelecer as diretrizes do regimento das JARI

  • estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito

Explanation

Question 6 of 7

1

(FUNCAB - 2013, DETRAN-PB - Agente de trânsito) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):

Select one of the following:

  • CETRAN

  • CONTRAN

  • DENATRAN

  • DETRAN

  • JARI

Explanation

Question 7 of 7

1

(Exatus, 2012, DETRAN/RJ - Analista de Gestão e Trânsito)
Compete ao DENATRAN:

I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

  • Apenas a afirmativa II está correta

  • Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

  • Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

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